JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
(Responsável pelas ações de alimentos, tais como: GAP, AOL, INSAL., 100% pensão, Sexta Parte+Adic.Tempo Serviço)

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA SEDE CENTRAL

Diretor Jurídico: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO

NOVA AÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

* ANDAMENTO PROCESSUAL-clique aqui

Para os nossos associados PM Inativos e Pensionistas da CBPM, segue abaixo as procurações e contratos das ações para pagamento dos atrasados do GAP, incorporação do AOL da INSALUBRIDADE, 100% de pensão, Adicional de Tempo de Serviço e Sexta Parte e agora também URV (Unidade Real de Valor)

Para PM Inativos:

Procuração e Contratos URV (inativos e pensionistas)
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos GAP

Procuração e Contratos Incorporação do AOL
Procuração e Contratos Insalubridade

Para Pensionistas da CBPM:
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos 100% pensão
Procuração e Contratos GAP
Procuração e Contratos Incorporação do AOL
Procuração e Contratos Insalubridade


As ações do GAP e URV são gratuítas, as demais apenas uma pequena taxa para desconto em folha.

Obs.: As Procurações e Contratos deverão seguir anexados dos seguintes documentos:
Cópia do último holerite;
Cópia do CPF, RG ou Funcional PM;
Cópia do Diário Oficial do Estado em que consta a passagem para a inatividade do PM; e
Para as pensionistas também a cópia da Certidão de Óbito do PM.

Juntar holerites de março a julho de 1994(caso tenham em mãos) - somente para a ação da URV

Entregar tudo na Diretoria Jurídica, situada no pavimento térreo da nossa Sede Central.

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