JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
(Responsável pelas ações de alimentos, tais como: GAP, AOL, INSAL., 100% pensão, Sexta Parte+Adic.Tempo Serviço)

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA SEDE CENTRAL

Diretor Jurídico: SILVIO MARCELINO DE FREITAS

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Auxiliar Jurídico: EZEQUIEL DE OLIVEIRA SABINO

NÃO ESTAMOS MAIS AJUIZANDO AÇÕES DA GAP (Motivo: Prescrição do direito).

Para os nossos associados PM Inativos e Pensionistas da CBPM, segue abaixo as procurações e contratos das ações para incorporação do AOL, da INSALUBRIDADE, 100% de pensão, Adicional de Tempo de Serviço e Sexta Parte e URV (Unidade Real de Valor)

Documentos que deverão acompanhar o processo do ALE INTEGRAL:

1) Cópia do RG
2) Cópia do CPF
3) Cópia do Diário Oficial da Reforma (para PM)
4) Cópia da Certidão de Óbito (para Pensionistas)
5) Cópias dos holerites de março de 2013 e Abril de 2013

Para PM Inativos:

Procuração Contratos ALE INTEGRAL no padrão(PM) - NOVO
Procuração e Contratos URV (inativos e pensionistas)
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos Insalubridade

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Para Pensionistas da SPPrev:

Proc. Contratos ALE INTEGRAL no padrão (pens.) - NOVO
Mandado Segurança Restabelecimento Pensão Filhas
Procuração e Contratos Pensão habilitação
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos 100% pensão
Procuração e Contratos Insalubridade

Declaração de pobreza

Todas as ações são gratuítas para associados desde a inicial

Obs.: As Procurações e Contratos deverão seguir anexados dos seguintes documentos:
Cópia do último holerite;
Cópia do CPF, RG ou Funcional PM;
Cópia do Diário Oficial do Estado em que consta a passagem para a inatividade do PM; e
Para as pensionistas também a cópia da Certidão de Óbito do PM.

Juntar holerites de março a julho de 1994(caso tenham em mãos) - somente para a ação da URV

Entregar tudo na Diretoria Jurídica, situada no pavimento térreo da nossa Sede Central.

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Dra. MARIA APARECIDA VERNIN - Período da tarde.

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Dr. CARLOS GOMES - Terça-feira e Quinta-feira

 

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