1ª Regional-Taubaté
2ª Regional-Bauru
3ª Regional-S.J.Boa Vista
4ª Regional-F.Vasconcelos
5ª Regional-Araçatuba
6ª Regional-Mogi das Cruzes
7ª Regional-Limeira
8ª Regional-Itapetininga
9ª Regional-Marilia
10ª Regional-Sorocaba
11ª Regional-Ribeirão Preto
12ª Regional-Ourinhos
14ª Sub Regional-Registro

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DEPARTAMENTO JURÍDICO
(Responsável pelas ações de alimentos, tais como: GAP, AOL, INSAL., 100% pensão, Sexta Parte+Adic.Tempo Serviço)

 

Diretor Jurídico: SILVIO MARCELINO DE FREITAS

Auxiliar Jurídico: EZEQUIEL DE OLIVEIRA SABINO

NÃO ESTAMOS MAIS AJUIZANDO AÇÕES DA GAP (Motivo: Prescrição do direito).

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ATENÇÃO ASSOCIADO (a) a AIPOMESP usualmente faz chamamentos em nossos informativos (jornais e revistas) com o intuito de divulgar nomes de autores (associados ou ex-associados) que ingressaram com Ações Judiciais contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e que, mesmo já sendo procurados e informados através de pulicações em Informativos internos desta Associação, sobre os resultados positivos, portanto vitoriosos em favor de todos esses associados(as), não compareceram na AIPOMESP, Sede Central em SP, para que seja realizado os depósitos dos devidos valores já recebidos da Fazenda Pública, em favor dos associados (as), valores estes que se encontram sob a guarda da Presidência a espera de seus legítimos possuidores.

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Para os nossos associados PM Inativos e Pensionistas da CBPM, segue abaixo as procurações e contratos das ações para incorporação do AOL, da INSALUBRIDADE, 100% de pensão, Adicional de Tempo de Serviço e Sexta Parte e URV (Unidade Real de Valor)

Documentos que deverão acompanhar o processo do ALE INTEGRAL:

1) Cópia do RG
2) Cópia do CPF
3) Cópia do Diário Oficial da Reforma (para PM)
4) Cópia da Certidão de Óbito (para Pensionistas)
5) Cópias dos holerites de março de 2013 e Abril de 2013

Para PM Inativos:

Procuração Contratos ALE INTEGRAL no padrão(PM) - NOVO
Procuração e Contratos URV (inativos e pensionistas)
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos Insalubridade

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Para Pensionistas da SPPrev:

Proc. Contratos ALE INTEGRAL no padrão (pens.) - NOVO
Mandado Segurança Restabelecimento Pensão Filhas
Procuração e Contratos Pensão habilitação
Procuração e Contratos Sexta Parte e Adic.
Procuração e Contratos 100% pensão
Procuração e Contratos Insalubridade

Declaração de pobreza

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ÚLTIMAS JURÍDICAS - ALE

MANDADO DE SEGURANÇA DO ALE PARA POLICIAIS MILITARES

CIRCULAR DO ALE

Imprimir e preencher os documentos abaixo:


PROCURAÇÃO E CONTRATO DO ALE PARA PM
(preenchimento a mão)

PROCURAÇÃO E CONTRATO DO ALE PARA PM (preenchimento no computador)

DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO ALE PARA PM (preenchimento a mão)

DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO ALE PARA PM (preenchimento no computador)

 

PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIAS DO:

--->RG

--->CPF

--->COMPROVANTE DA INATIVIDADE

--->HOLERITE DO MÊS 08/2011

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MANDADO DE SEGURANÇA DO ALE PARA PENSIONISTAS

CIRCULAR DO ALE

Imprimir e preencher os documentos abaixo:

PROCURAÇÃO E CONTRATO DO ALE PARA PENSIONISTAS (preenchimento a mão)

PROCURAÇÃO E CONTRATO DO ALE PARA PENSIONISTAS (preenchimento no computador)

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO ALE PARA PENSIONISTAS (preenchimento a mão)

DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO ALE PARA PENSIONISTAS (preenchimento no computador)

 

PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIAS DO:

--->RG

--->CPF

--->COMPROVANTE DA INATIVIDADE

--->HOLERITE DO MÊS 08/2011

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ÚLTIMAS JURÍDICAS - URV

CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA - URV - POLICIAIS MILITARES

CIRCULAR DA URV

Imprimir e preencher os documentos abaixo:


PROCURAÇÃO E CONTRATO DA URV PARA PM
(preenchimento a mão)

PROCURAÇÃO E CONTRATO DA URV PARA PM (preenchimento no computador)

 

PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIAS DO:RG;

--->CPF

--->FUNCIONAL

--->HOLERITE ATUAL

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CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA - URV - PENSIONISTAS

CIRCULAR DA URV

Imprimir e preencher os documentos abaixo:


PROCURAÇÃO E CONTRATO DA URV PARA PENSIONISTAS
(preenchimento a mão)

PROCURAÇÃO E CONTRATO DA URV PARA PENSIONISTAS (preenchimento no computador)

 

PROVIDENCIAR TAMBÉM CÓPIAS DO:

--->CPF

--->FUNCIONAL

--->HOLERITE ATUAL

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Obs.: As Procurações e Contratos deverão seguir anexados dos seguintes documentos:
Cópia do último holerite;
Cópia do CPF, RG ou Funcional PM;
Cópia do Diário Oficial do Estado em que consta a passagem para a inatividade do PM; e
Para as pensionistas também a cópia da Certidão de Óbito do PM.

Juntar holerites de março a julho de 1994(caso tenham em mãos) - somente para a ação da URV

Entregar tudo na Diretoria Jurídica, situada no pavimento térreo da nossa Sede Central.

 

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA SEDE CENTRAL

Dr. MARCOS GESUALDO - Período da manhã.

Dra. MARIA APARECIDA VERNIN - Período da tarde.

 

 

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